<\/p>\n\n\n\n
Total de processos novos por inclus\u00e3o indevida em cadastros como o Serasa aumentou 39% entre 2022 e 2023 com um salto de 804 mil para 1,1 milh\u00e3o de casos novos<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n De acordo com dados in\u00e9ditos extra\u00eddos do DataJud<\/strong>, o painel de estat\u00edsticas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es novas na Justi\u00e7a relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o indevida em cadastro de inadimplentes, como o Serasa, subiu de 804.705 para 1.119.327 entre 2022 e 2023, um aumento de 39%. Entre janeiro e maio de 2024, o montante acumulado j\u00e1 era de 678.177 processos novos. E, nesse per\u00edodo, surgiram 3.747 disputas novas por dia. O tema saltou da terceira para a primeira posi\u00e7\u00e3o entre os principais assuntos ajuizados no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao Direito do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n Com exce\u00e7\u00e3o de oito estados, a maioria registrou alta. Representando aproximadamente metade dos casos de todo o pa\u00eds, a Bahia teve o maior aumento, de 88,3%, saltando de 309.536 para 582.910 novos processos. At\u00e9 junho de 2024, j\u00e1 havia registrado 400.011 casos. Jo\u00e3o Valen\u00e7a, advogado especialista em Direito do Consumidor do VLV Advogados<\/strong>, avalia que “esse crescimento expressivo mostra que a inclus\u00e3o indevida em cadastros de inadimpl\u00eancia se tornou a principal quest\u00e3o no Direito do Consumidor, superando outras demandas”. Para ele, esse fen\u00f4meno est\u00e1 “bastante relacionado ao aumento na concess\u00e3o de cr\u00e9dito, \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros digitais e a falhas no controle de dados dos consumidores, resultando em inclus\u00f5es indevidas”.<\/p>\n\n\n\n Valen\u00e7a tamb\u00e9m destaca que o aumento nas a\u00e7\u00f5es judiciais reflete uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores sobre seus direitos. “O consumidor est\u00e1 mais consciente de seus direitos, o que leva a um maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais para reverter inclus\u00f5es indevidas e buscar repara\u00e7\u00e3o por danos”, afirmou. Quanto ao processo de busca por justi\u00e7a, o consumidor deve reunir provas documentais do dano sofrido, como comprovantes da negativa\u00e7\u00e3o indevida, extratos banc\u00e1rios, correspond\u00eancias e comunica\u00e7\u00f5es com a empresa financeira respons\u00e1vel pela inclus\u00e3o. “Al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o do nome dos cadastros de inadimplentes, os consumidores podem pleitear repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, especialmente se a inclus\u00e3o indevida lhes causar constrangimento, ang\u00fastia ou abalo psicol\u00f3gico, como nos casos em que s\u00e3o impedidos de realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras importantes, como a compra de um im\u00f3vel ou ve\u00edculo\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n O advogado ainda ressalta a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o financeira e da conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores sobre a necessidade de monitorar regularmente seus cadastros de cr\u00e9dito. “Com a crescente digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros, o risco de fraudes e erros aumenta, tornando essencial que os consumidores estejam vigilantes e bem-informados sobre seus direitos”, alerta. \u201cO programa \u2018Meu Bolso em Dia\u2019, da Febraban e do Banco Central, tem sido uma ferramenta \u00fatil para promover a sa\u00fade financeira, ajudar na quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e fornecer orienta\u00e7\u00f5es sobre gest\u00e3o de dinheiro\u201d, avalia. 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