Artigo de Thiago de Moraes<\/p>\n\n\n\n
O crescimento das redes sociais trouxe \u00e0 tona uma nova modalidade de delinqu\u00eancia contempor\u00e2nea: os chamados haters. Tais indiv\u00edduos, agindo sob perfis pessoais ou falsos, difundem conte\u00fados ofensivos, difamat\u00f3rios e discriminat\u00f3rios, causando danos profundos \u00e0 honra, \u00e0 imagem e \u00e0 integridade psicol\u00f3gica das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
O comportamento dos haters enquadra-se em diversos tipos penais previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro e em legisla\u00e7\u00f5es complementares. Entre os principais delitos praticados nesse contexto, destacam-se cal\u00fania (art. 138), difama\u00e7\u00e3o (art. 139), inj\u00faria (art. 140), amea\u00e7a (art. 147), persegui\u00e7\u00e3o (art. 147-A \u2013 Lei n\u00ba 14.132\/2021), divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00edntimo (art. 218-C), falsidade ideol\u00f3gica (art. 299) e racismo e discrimina\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 7.716\/1989).<\/p>\n\n\n\n
O uso de perfis falsos n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o. O Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) assegura \u00e0s autoridades o acesso a registros de conex\u00e3o e de acesso a aplica\u00e7\u00f5es, permitindo a identifica\u00e7\u00e3o dos autores. A jurisprud\u00eancia \u00e9 consolidada no sentido de que \u201co ambiente virtual n\u00e3o constitui territ\u00f3rio de impunidade\u201d (STJ, AgInt no AREsp 1612337\/SP).<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m o aspecto funcional. Servidores p\u00fablicos, civis ou militares, ativos ou inativos, podem incorrer em abuso de autoridade (Lei n\u00ba 13.869\/2019) quando utilizam informa\u00e7\u00f5es, cargos ou prerrogativas para difamar, intimidar ou expor terceiros. A conduta viola os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e impessoalidade (art. 37 da CF), podendo ensejar demiss\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou responsabilidade por improbidade administrativa (STJ, RMS 51.105\/GO).<\/p>\n\n\n\n
Casos concretos demonstram a severidade das condena\u00e7\u00f5es. Em 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50.000,00 a t\u00edtulo de danos morais por publica\u00e7\u00f5es difamat\u00f3rias em redes sociais (TJSP, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1034535-74.2019.8.26.0100). Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu no TJMG, que condenou influenciador digital por inj\u00faria e humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica, impondo repara\u00e7\u00e3o superior a R$ 70.000,00 (TJMG, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1.0000.22.044726-5\/001).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da esfera penal e civil, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, \u201cfofocas\u201d e boatos envolvendo processos judiciais ou dados pessoais pode caracterizar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade (art. 5\u00ba, X da CF) e descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD (Lei n\u00ba 13.709\/2018), gerando responsabilidade administrativa e criminal.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Judici\u00e1rio tem reconhecido que p\u00e1ginas, blogs e perfis dedicados \u00e0 difus\u00e3o de \u201cnot\u00edcias de bastidores\u201d, \u201cfofocas\u201d ou \u201cexposi\u00e7\u00f5es pessoais\u201d n\u00e3o est\u00e3o isentos de responsabilidade. A liberdade de imprensa e express\u00e3o encontra limites na dignidade da pessoa humana e no dever de veracidade. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ofensivo e inver\u00eddico, ainda que sob o manto da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, enseja repara\u00e7\u00e3o por dano moral e responsabilidade solid\u00e1ria do provedor de conte\u00fado.\u201d (STJ, REsp 1.306.062\/RS).<\/p>\n\n\n\n
No campo internacional, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos refor\u00e7a a ideia de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, devendo ceder quando usada como instrumento de destrui\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n\n\n\n
Conclui-se, portanto, que o hater \u00e9 sujeito ativo de m\u00faltiplas infra\u00e7\u00f5es \u2014 civis, penais e funcionais \u2014 e que o combate \u00e0 impunidade depende da conscientiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e da efetividade do Estado. A cada ofensa registrada, a cada den\u00fancia formalizada, o espa\u00e7o p\u00fablico digital se reaproxima do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3dio n\u00e3o \u00e9 discurso: \u00e9 desvio \u00e9tico e crime. O sil\u00eancio \u00e9 o maior c\u00famplice da viol\u00eancia digital.<\/p>\n\n\n\n
*Thiago de Moraes* \u00e9 jornalista MTB 0091632\/SP, cientista pol\u00edtico, jurista, jurista, professor, escritor, colunista Migalhas Jur\u00eddicas <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o professor Thiago de Moraes criou o podcast “A Pauta”, onde ele traz debates e entrevistas relevantes sobre temas sociais , politicos, e entretenimento o podcast pode ser encontrado no youtube.<\/p>\n\n\n\n