<\/p>\n\n\n\n
Dra. Vanessa Andr\u00e9 de Paiva<\/strong> \u00e9 Advogada familista, com Mestrado em Direito, possui especializa\u00e7\u00e3o em processo civil, \u00e9 professora de Direito de Fam\u00edlia e Processo Civil, al\u00e9m de ser autora de obras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0 Em comemora\u00e7\u00e3o ao \u2018Agosto Lil\u00e1s\u2019 – campanha de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, bem como de promo\u00e7\u00e3o a \u2018Lei Maria da Penha\u2019, que eu entrevistei com exclusividade, a Dra. Vanessa Paiva<\/strong>. Na oportunidade, a especialista discorre sobre o fim da viol\u00eancia contra a mulher e faz relevantes esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Na sua avalia\u00e7\u00e3o, quais foram os principais benef\u00edcios da lei Maria da Penha para a mulher?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n R:<\/strong> Se eu tivesse que resumir em uma palavra, seria \u201cPROTE\u00c7\u00c3O\u201d. A \u2018Lei Maria da Penha\u2019 tipificou a viol\u00eancia dom\u00e9stica como uma das hip\u00f3teses de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, tamanha sua import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n – A Lei MP \u2013 Maria da Penha foi criada para proteger de forma integral a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, vulnerabilidade e fragilidade. E de fato, quando bem aplicada pelas autoridades, \u00e9 n\u00edtido o acolhimento e seguran\u00e7a que as mulheres relatam sentir.<\/p>\n\n\n\n – Neste sentido, no que tange a prote\u00e7\u00e3o, a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da mulher, tivemos um grande avan\u00e7o. Especialmente porque a lei est\u00e1 muito completa, englobando viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n \u00a0 – Qualquer mulher, que sofra algum tipo de viol\u00eancia por parte de algu\u00e9m que abarque seu conv\u00edvio familiar (namorado\/pai\/marido\/convivente\/irm\u00e3o\/padrasto\/tio etc) poder\u00e1 se socorrer e ter amparo na lei.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as viol\u00eancias mais recorrentes praticadas contra as mulheres?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n R:<\/strong> Sem d\u00favidas, les\u00e3o corporal dolosa, amea\u00e7as, crimes contra honra e viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n \u00ad- Ocorre, por\u00e9m, que, apesar da aplica\u00e7\u00e3o da lei, o Brasil segue com um n\u00famero catastr\u00f3fico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n \u00ad- Em termos de dados, o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica* de 2022 nos traz uma \u00ednfima redu\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios em 2021 na compara\u00e7\u00e3o com 2020.<\/p>\n\n\n\n \u00a0 –\u00a0 Neste sentido, mais de 1.300 mulheres foram assassinadas no ano de 2021. Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quais os principais meios para p\u00f4r um fim \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0 R:<\/strong> S\u00e3o diversos os meios para, se n\u00e3o acabar, diminuir drasticamente os n\u00fameros de viol\u00eancia contra mulher. Entre eles, \u00e9 importante ressaltar a divulga\u00e7\u00e3o da Lei de forma sist\u00eamica, clara e objetiva, para que cada vez mais, mulheres possam ter acesso a essa informa\u00e7\u00e3o. Para isso, acredito ser extremamente necess\u00e1rio a ampla divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia e cria\u00e7\u00e3o de programas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o. Outro ponto de extrema relev\u00e2ncia, \u00e9 a rede de apoio. E n\u00e3o necessariamente essa rede de apoio precisa ser dentro da fam\u00edlia. Muitas vezes essa rede de apoio est\u00e1 nos vizinhos, no grupo do WhatsApp, entre pessoas que sabem da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que a mulher est\u00e1 passando e se mobilizam para ajud\u00e1-la, evitando muitas vezes que o pior aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Como surgiu e qual a import\u00e2ncia da campanha ‘Agosto Lil\u00e1s\u2019?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n R:<\/strong> Anualmente \u00e9 comemorado no m\u00eas de agosto o anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha pela Secretaria da Mulher. Em comemora\u00e7\u00e3o aos 16 anos da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional lan\u00e7ou a campanha \u2018Agosto Lil\u00e1s\u2019, para refor\u00e7ar a luta de enfrentamento a viol\u00eancia contra as mulheres. O tema \u00e9 \u201cum instrumento de luta por uma vida livre de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00a0– O objetivo \u00e9 contribuir para conscientizar a sociedade sobre o tema do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres em suas diversas formas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Como tem sido tratada a quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher nas delegacias e tribunais no geral?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R:<\/strong> Neste ponto, temos um grande problema. Isso porque, esse tipo de viol\u00eancia costuma n\u00e3o deixar testemunhas e muitas vezes a palavra da mulher \u00e9 descredibilizada, primeiramente, perante as autoridades policiais. N\u00e3o s\u00e3o raras as vezes que a mulher pede o acompanhamento de advogados para se sentirem protegidas no momento de registrar um boletim de ocorr\u00eancia e pedir uma medida protetiva. Mas o mais incoerente nisso \u00e9 que a mulher deveria ser protegida nesse ambiente policial, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0 – Ainda neste cen\u00e1rio, h\u00e1 um machismo enraizado no nosso judici\u00e1rio. Neste sentido, em 2021, o CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> – elaborou um \u201cProtocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero\u201d no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0 – A viol\u00eancia dom\u00e9stica gera na v\u00edtima sentimento de culpa e retra\u00e7\u00e3o. O judici\u00e1rio precisa acolher e credibilizar a mulher vulner\u00e1vel. Muitas vezes, h\u00e1 uma \u201cdesist\u00eancia\u201d for\u00e7ada da mulher, pela falta de acolhimento e empatia que, tanto a autoridade policial quanto o judici\u00e1rio aplicam na principal v\u00edtima: a mulher!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0 – Ainda h\u00e1 muito o que evoluir nesse quesito, mas h\u00e1 muita evolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 constatada. Essa \u00e9 a nossa luta di\u00e1ria: ter nossa dignidade validada e respeitada perante os homens, autoridades policiais e tribunais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para a senhora, quais foram as principais contribui\u00e7\u00f5es da \u2018Lei do Feminic\u00eddio\u2019 no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0R:<\/strong>\u00a0\u00a0 A lei do feminic\u00eddio criou uma qualificadora na pena de homic\u00eddio e inclui o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos. Dessa forma, quando o homic\u00eddio envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica, menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero feminino, condi\u00e7\u00e3o de ser mulher, h\u00e1 uma maior rigidez contra esse tipo de crime. Assim, a lei imp\u00f5e reclus\u00e3o de 12 a 30 anos para crimes que envolvam viol\u00eancia dom\u00e9stica ou contra a mulher pelo simples fato de ser mulher, podendo ainda ser a pena aumentada em 1\/3 at\u00e9 a metade se o crime for praticado durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto, contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 ou com defici\u00eancia; e na presen\u00e7a de descendente ou ascendente da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Como as pessoas podem fazer para entrarem em contato com a senhora?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0R:<\/strong>\u00a0 Nosso escrit\u00f3rio \u201cPaiva & Andr\u00e9<\/strong>\u201d atende apenas mulheres. Atendemos todo o Brasil, pelo telefone (11) 96315- 3374 ou atrav\u00e9s das nossas redes sociais @van_andres<\/a> \/ @paivadoutor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dra. 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