Para discorrer sobre como foi a sua participa\u00e7\u00e3o na equipe de transi\u00e7\u00e3o para o novo governo, pontuar os momentos chaves dessa mudan\u00e7a governamental, avaliar o cen\u00e1rio deixado pelo governo atual, bem como, tratar de outros assuntos atinentes \u00e0 pasta Previd\u00eancia Social, que eu entrevistei com exclusividade, o Dr. Alessandro Stefanutto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Qual a an\u00e1lise do senhor sobre os trabalhos realizados pela equipe de transi\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 previd\u00eancia? <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R:<\/strong> Na minha avalia\u00e7\u00e3o, o que se verificou foi um grave problema de atendimento dos brasileiros junto ao INSS. Os n\u00fameros de requerimentos sem resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o inaceit\u00e1veis, os brasileiros n\u00e3o podem receber esse tratamento, em especial, os mais pobres que s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis. Todo o resto dos achados at\u00e9 se encolhem diante do resultado prec\u00e1rio do atendimento aos brasileiros, que deve ser remodelado para ser humanizado.<\/p>\n\n\n\n A Equipe de Transi\u00e7\u00e3o, inicialmente indicada, era bastante plural, heterog\u00eanea e o trabalho refletiu essa heterogeneidade. A busca de dados fidedignos e a verifica\u00e7\u00e3o de alguns dos problemas a serem enfrentados pela equipe definitiva do futuro governo Lula-Alckmin ocorreu dentro da forma poss\u00edvel, em raz\u00e3o do tempo reduzido emprestado ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o que torna o trabalho limitado, mas, mesmo com todas essas limita\u00e7\u00f5es, o que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a desaten\u00e7\u00e3o com os brasileiros pondo em risco a confian\u00e7a no sistema, fazendo com que a solidariedade inerente ao nosso modelo se mitiga, e esvazia com uma mora al\u00e9m do toler\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o cen\u00e1rio deixado pelo governo Bolsonaro na \u00e1rea previdenci\u00e1ria?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>Infelizmente, um cen\u00e1rio compat\u00edvel com a marca do Governo Bolsonaro, impondo a perda de direitos at\u00e9 mesmo por via transversa, seja pela in\u00e9rcia, com a demora no atendimento ou pela incapacidade de pensar nos brasileiros mais pobres e vulner\u00e1veis. A dissolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e sua absor\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Economia demonstrou, de in\u00edcio, a sua aus\u00eancia de prioridade no tema, confirmada pelos atos subsequentes de sua gest\u00e3o em diversas \u00e1reas. Acredito que o bin\u00f4mio responsabilidade-social e responsabilidade-fiscal n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel, como vemos em outros pa\u00edses que adotam regimes semelhantes ao nosso, em especial, no continente europeu. O cen\u00e1rio, em resumo, \u00e9 de desconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as medidas elementares a serem implementadas no in\u00edcio do Governo Lula nessa pasta?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>Penso que a primeira a\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social deve ser remodelar o atendimento do INSS, recuperando a humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento, sem que isso implique abandonar o uso da tecnologia, adotando medidas para cuidar deste segurado que nos momentos dif\u00edceis da sua trajet\u00f3ria (incapacidades) busca sua cobertura previdenci\u00e1ria e n\u00e3o a recebe a tempo e modo, ou mesmo nos momentos de maior alegria como a natalidade ou aposentadoria n\u00e3o se tornem um pesadelo em que os brasileiros devam lan\u00e7ar m\u00e3o de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios ou ajuda de familiares para se manterem na espera de seu direito, sem falar em outros que nem possuem esse cord\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o mais primitivo e precisam de seu benef\u00edcio sem mais delongas.<\/p>\n\n\n\n Tudo que for incompat\u00edvel com a melhoria do atendimento deve ser repensado com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Qual a sua an\u00e1lise da PEC bomba para segurar os projetos sociais?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>A PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma necessidade, a fome e todas as circunst\u00e2ncias deixadas pelo atual governo imp\u00f5em a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Presidente Lula, mesmo antes de assumir o cargo. A fome e a mis\u00e9ria est\u00e3o a olhos vistos tamb\u00e9m nas grandes cidades, nas pesquisas cient\u00edficas promovidas pelos nossos melhores centros de pesquisas que comprovam a sua exist\u00eancia, em que pese alguns n\u00e3o acreditarem.<\/p>\n\n\n\n O nosso tecido social come\u00e7a a se fragilizar, pois a fome e a vulnerabilidade dos brasileiros \u00e9, ao nosso sentir, uma grande crueldade que ofende de morte a garantia da dignidade da pessoa humana em seus conte\u00fados mais prim\u00e1rios. Por essa raz\u00e3o, nesta corrida de arruma\u00e7\u00e3o o combate \u00e0 FOME \u00e9 a maior das prioridades.<\/p>\n\n\n\n Quais os projetos que o senhor j\u00e1 fez no tocante \u00e0 \u00e1rea de previd\u00eancia?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>Sou Procurador Federal de carreira, ingressei na carreira, ainda, quando \u00e9ramos Procuradores do INSS em (2000), e tive o privil\u00e9gio de poder servir como Procurador Geral por quase 7 anos, no per\u00edodo de 2011 a 2017, conhecendo os problemas, as solu\u00e7\u00f5es que d\u00e3o certo e as que n\u00e3o d\u00e3o certo.<\/p>\n\n\n\n Dentre os maiores projetos que trabalhamos, recordo:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) os acordos firmados para pagamentos administrativos de direitos, em que milh\u00f5es de brasileiros receberam seus direitos sem precisar de uma disputa judicial demorada ou filas no INSS, fazendo com que os brasileiros tivessem seus direitos reconhecidos sem transtornos e que os pagamentos de atrasados fossem parcelados para que se evitassem impactos fiscais concentrados. Como dito acima, o social e o fiscal podem ser harmonizados sem preju\u00edzo para os direitos sociais, em especial, dos mais pobres.<\/p>\n\n\n\n b) evolu\u00edmos os modelos jur\u00eddicos que geram rendas pr\u00f3prias ao INSS, atualmente, na casa de 6 bilh\u00f5es de reais que os bancos contratados pagam ao INSS para processarem o pagamento da folha.<\/p>\n\n\n\n c) o incremento das a\u00e7\u00f5es regressivas junto ao INSS, quais sejam: as a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias, regressivas de tr\u00e2nsito e regressivas \u2018Maria da Penha\u2019. Todas buscam que aqueles que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio previdenci\u00e1rio respondam pela respectiva indeniza\u00e7\u00e3o ao fundo da previd\u00eancia social. Ou seja, desrespeitou as normas de seguran\u00e7a do trabalho e com isso quem causou o acidente de trabalho deve indenizar, pois os recursos s\u00e3o dos brasileiros e o mau uso deles, em situa\u00e7\u00f5es evit\u00e1veis, deve ser indenizado. Da mesma forma, outras pol\u00edticas p\u00fablicas importantes foram refor\u00e7adas com as a\u00e7\u00f5es regressivas, tais como a pol\u00edtica de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. Processamos no judici\u00e1rio aqueles que causam acidente de tr\u00e2nsito em situa\u00e7\u00e3o de embriaguez ou uso de drogas causando a ocorr\u00eancia de pens\u00f5es precoces e evit\u00e1veis. Obviamente, com um forte car\u00e1ter did\u00e1tico pedag\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, as a\u00e7\u00f5es regressivas \u2018Maria da Penha\u2019, em conjunto com o instituto Maria da Penha e apoio pessoal de D. Maria da Penha, processamos aqueles que matam e sequelam as mulheres gerando pens\u00f5es do INSS. O projeto teve grande apoio da sociedade e do governo Dilma (2011 a 2016). Deste projeto, acabamos nos inspirando a publicar uma pequena obra que tem como t\u00edtulo “DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS HUMANOS<\/strong>“, pela editora RTM, em 2020, um dos produtos da nossa pesquisa junto \u00e0 Universidade de Lisboa e Universidade de Mil\u00e3o (2017\/2020). Em verdade, devo toda minha evolu\u00e7\u00e3o profissional \u00e0 previd\u00eancia social, seja no trabalho como na pesquisa cient\u00edfica e tudo que a previd\u00eancia social me proporcionou e que desejo devolver.<\/p>\n\n\n\n Como o senhor avalia a indica\u00e7\u00e3o do seu nome pela OAB para ocupar o cargo de Ministro da Previd\u00eancia?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>A indica\u00e7\u00e3o para ocupar um cargo de Ministro da Previd\u00eancia depende de v\u00e1rios fatores, em especial, a conjuntura pol\u00edtica e a necessidade que o Presidente da Rep\u00fablica identifica para o cargo. Obviamente, a eventual indica\u00e7\u00e3o pela OAB seria uma honra, sou advogado p\u00fablico e, por consequ\u00eancia, parte da OAB, um \u00f3rg\u00e3o que sempre lutou pela Democracia e o Estado de Direito, e que a rigor, lutou contra a ditadura. Certamente, seria uma honra a eventual indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do senhor, qual a relev\u00e2ncia de um nome t\u00e9cnico para integrar o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>A indica\u00e7\u00e3o de um nome t\u00e9cnico para o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia vai ao encontro da necessidade de se reconstruir o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e sempre carrega um aceno importante de que o trabalho a ser realizado n\u00e3o sofrer\u00e1 inger\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as medidas que o senhor pretende tomar em sendo eleito Ministro da Previd\u00eancia?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n R: <\/strong>Obviamente, temos um cabedal de propostas em um plano que produzimos com aux\u00edlio de professores e colegas servidores p\u00fablicos, por\u00e9m no futuro Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, em resumo, cuidaremos das pol\u00edticas previdenci\u00e1rias e dos diversos regimes previdenci\u00e1rios apoiando e colaborando com as pol\u00edticas dos entes federativos, para o equil\u00edbrio de todos os sistemas mas, sobretudo, apoiando e liderando a humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento aos brasileiros e devolvendo assim a confian\u00e7a dos brasileiros em nosso sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dr. Alessandro Stefanutto tem gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Universidade Mackenzie de S\u00e3o Paulo, \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7822,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"spay_email":""},"categories":[26,31],"tags":[536,535],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/vimagazine.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/295e1817-7d95-4955-b50a-8b46cd2dfd82.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7820"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7823,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7820\/revisions\/7823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vimagazine.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/vimagazine.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/169f123a-599c-4397-b1c0-d779cd40af5e.jpg\")
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