Deputado distrital fala com exclusividade sobre a causa LGBTQI+ e outros assuntos
Imagem: divulgação
Fábio Félix Silveira é formado em Serviço Social pela Universidade de Brasília, atualmente doutorando pela UNB (Universidade de Brasília). É professor e político brasileiro eleito à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo PSOL em 2018. É ativista dos direitos LGBTQI+ e, é servidor público do sistema socioeducativo do DF.
Em meio a um contexto marcado por preconceitos aos movimentos LGBTQI+, que eu entrevistei com exclusividade, o Deputado distrital, Fábio Félix. Na oportunidade, o entrevistado fala sobre preconceito, seus projetos dentre outras questões.
O que o levou a ingressar na política e quais são os seus principais projetos para o ano de 2022?
R: Eu comecei a minha atuação política muito jovem, no movimento estudantil, quando ingressei no curso de serviço social da Universidade de Brasília. Na UnB eu me uni às pessoas que articulavam a criação do PSOL, coordenei o Diretório Central dos Estudantes da (DCE) e participei ativamente da histórica ocupação da Reitoria da UnB, em 2008. A universidade foi muito importante para mim, para o meu engajamento político.
– A universidade pública me deu a chance de participar de espaços que mobilizavam as temáticas antirracista, feministas e LGBTI+. Lembro com orgulho que fundamos o primeiro grupo LGBTI+ da UnB, o Klaus. No Centro Acadêmico de Serviço Social e no DCE, criamos muitos espaços que pressionavam a UnB a pensar a diversidade e a questão de gênero como temas estruturais. Foi ali que eu não tive mais dúvidas: para transformar a sociedade, a gente precisa fazer a luta coletiva.
– Em 2018, fui eleito o primeiro parlamentar orgulhosamente gay a ocupar uma cadeira no poder legislativo do DF. Com o início do meu mandato, demos também início a um movimento coletivo de lutas por direitos humanos na cidade.
– Atuamos em muitas pautas, tendo sido um mandato que atuou na linha de frente do enfrentamento da pandemia e da luta por vacina. Também travei batalhas em defesa dos servidores públicos e contra os feminicídios que crescem assustadoramente no Distrito Federal.
– Em 2022, queremos dar sequência a esse projeto vitorioso de transformação social e me lancei pré-candidato à reeleição como deputado Distrital.
Como o senhor avalia o preconceito contra o público LGBTQI+ e o que o senhor tem feito para combater as intolerâncias que temos assistido?
R: A violência contra a população LGBTI sempre foi recorrente no nosso país, sobretudo por falta de políticas públicas estruturais que enxerguem essa comunidade como sujeitos de direitos.
– Com a eleição de Bolsonaro para presidente, um chefe de Estado que já declarou que tem orgulho de ser LGBTfóbico, essa violência recrudesceu de forma muito perigosa. Se antes as pessoas tinham vergonha de externar seus preconceitos, agora o fazem como parte de uma disputa cultural para empurrar as LGBTIs de volta para armário e para um espaço de invisibilidade.
– Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, consegui criar uma conexão muito grande com as pessoas em situação de vulnerabilidade e violência. Isso inclui as LGBTs. Temos atuado muito fortemente no enfrentamento da LGBTFobia não só no DF, mas no Brasil.
– Processei Bolsonaro algumas vezes por homotransfobia e luto contra o ódio LGBTFóbico de muitas maneiras.
– Recebemos muitas denúncias na CDH, cobramos a identificação dos violadores e acompanhamos todo o processo de investigação até a responsabilização de quem comete LGBTIFobia.
– Conseguimos transformar a Comissão de Direitos Humanos em referência na defesa da dignidade das pessoas.
Quais são os seus projetos principais para a inclusão de todos que são vítimas de preconceito?
R: Nós aprovamos leis importantes e estamos lutando para aprovar outros projetos que ampliam direitos de pessoas vulneráveis e em situação de violência, garantindo proteção e dignidade.
– Atuamos no enfrentamento do racismo, do machismo, da LGBTFobia, do preconceito e da violência contra pessoas autistas e com deficiência. Também atuamos contra a tortura e em defesa da dignidade das pessoas em privação de liberdade, adolescentes em medida socioeducativa e suas famílias.
– Posso citar a aprovação de leis como a que garante o nome social em concursos públicos e em toda a documentação pós-morte. Também aprovamos a semana de prevenção ao suicídio LGBTI nas escolas e o ensino da lei Maria da Penha de forma sistemática nas escolas do DF.
– Estamos lutando para implementar um programa de enfrentamento do racismo no DF e a criação de uma rede de proteção às LGBTIs do DF. Fui criador e relator da CPI do Feminicídio e, ao final do trabalho, encaminhei mais de 80 recomendações ao poder público, além de aprovação de leis importantes como a que criou o “Programa Órfãos do Feminicídio”.
– São muitas as conquistas e vamos seguir atuando na defesa dos direitos humanos.
Como o senhor avalia a forma com que o governo atual tem tratado a causa LGBTQIA+?
R: Bolsonaro é um dos maiores violadores de Direitos Humanos que já ocupou cargos públicos no Brasil. Assim como tem desmontado toda a rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes ataca sistematicamente a população LGBTI+. Seja por meio de discursos LGBTIFóbicos, responsáveis por acionar gatilhos de violência na sociedade, ou por meio do desmonte de políticas públicas.
– As principais reivindicações históricas do movimento, como o direito ao casamento civil, adoção, criminalização da LGBTfobia e o reconhecimento da identidade de gênero, só estão garantidas graças às decisões do judiciário. Não há leis aprovadas no Congresso Nacional que assegurem todas essas conquistas na lei, o que nos deixa numa situação de insegurança jurídica, podendo haver retrocessos nessas conquistas a depender das mudanças nas composições do sistema judiciário e do próprio parlamento.
– Só derrotando esse projeto político nocivo, criminoso, que se sustenta estimulando o ódio social é que vamos conseguir avançar na defesa e ampliação de direitos da população LGBTI+.
O preconceito contra quem tem outra orientação sexual é algo muito claro na cultura, daí imaginar que seja estrutural. O que o senhor acha?
R: A LGBTIFobia é sim um problema estrutural e que precisa ser desconstruído de forma institucional e culturalmente. Existem setores da sociedade que criam pânicos morais sobre a sexualidade e a identidade de gênero que foge ao padrão estabelecido socialmente, promovendo desinformação e ódio contra segmentos historicamente estigmatizados.
– O Estado precisa adotar mecanismos de combate da LGBTIFobia e de promoção da diversidade. Precisamos de políticas públicas fortes, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, garantindo inclusive o debate da diversidade e do respeito nas escolas públicas.
– A ampliação da representatividade nos espaços de poder também é fundamental para garantir que essas políticas públicas incluam as necessidades de pessoas trans e travestis, por exemplo. É necessário travar uma disputa política e cultural contra a homofobia e a transfobia que está crescendo e sendo estimulada por atores políticos em busca de dividendos eleitorais.
Atualmente está em discussão a importância da adoção do passaporte da vacina. O senhor é a favor do passaporte da vacina? Quais as razões para que o passaporte da vacina seja exigido na sua concepção?
R: Eu sou presidente da Comissão da Vacina da Câmara Legislativa do DF. Lutei muito para acelerar o processo de vacinação na cidade e apresentei um projeto de Lei que cria o Passaporte da Vacina no Distrito Federal. É uma medida extremamente necessária para proteger a coletividade.
Quais as suas ponderações finais e as suas perspectivas para o futuro?
R: Este ano, minhas energias estão 100% focadas em um objetivo maior: derrotar Bolsonaro.
– O Brasil precisa virar essa página para que voltemos a enfrentar os problemas que realmente importam, como a inflação, o aumento da miséria, o desemprego, a violência contra minorias sociais.
– Também precisamos construir um movimento capaz de derrotar Ibaneis Rocha no DF, por se tratar de um governo que andou muito lado a lado com Bolsonaro, deixando a população abandonada.
– Minha pré-candidatura à reeleição se dá muito no sentido de ajudar a organizar essa mobilização no DF. Vamos com tudo pra derrotar Bolsonaro e Ibaneis.
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