Auxílio-doença acidentário mantém direitos durante afastamento do trabalho
Man with broken leg in blue splint for treatment of injuries from ankle sprain reading books at the home rehabilitation.
Serviço pode ser solicitado por telefone ou aplicativo
O auxílio-doença acidentário é um direito importante para quem sofreu um acidente ou doença no ambiente de trabalho, ficando temporariamente sem condições de exercer as funções profissionais.
Concedido em todo território nacional, ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem diversas vantagens, como assegurar o direito à estabilidade na empresa quando retornar ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período.
O auxílio não tem prazo para ter o pagamento encerrado. De acordo com o advogado Jean Postai, há pessoas que recebem durante anos, porém, desde que a incapacidade profissional por motivos de saúde esteja comprovada na Justiça.
O advogado avalia que o auxílio é fundamental para as pessoas que perdem as condições de trabalho. “Passam a ter uma renda mensal, enquanto estão incapacitadas para o labor”, ressalta.
Ele ainda afirma que sem este direito trabalhista, o país teria milhares de pessoas desempregadas, com lesões ou doenças, e sem receber amparo do Estado, causando severas dificuldades econômicas.
Com solicitar
Para quem deseja receber o auxílio-doença acidentário, é necessário solicitar pelo número 135, ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Após a solicitação, o caso é avaliado pela perícia médica do INSS. O prazo para análise leva, em média, 45 dias úteis para iniciar a prestação do serviço.
