Auxílio-doença acidentário mantém direitos durante afastamento do trabalho
Serviço pode ser solicitado por telefone ou aplicativo
O auxílio-doença acidentário é um direito importante para quem sofreu um acidente ou doença no ambiente de trabalho, ficando temporariamente sem condições de exercer as funções profissionais.
Concedido em todo território nacional, ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem diversas vantagens, como assegurar o direito à estabilidade na empresa quando retornar ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período.
O auxílio não tem prazo para ter o pagamento encerrado. De acordo com o advogado Jean Postai, há pessoas que recebem durante anos, porém, desde que a incapacidade profissional por motivos de saúde esteja comprovada na Justiça.
O advogado avalia que o auxílio é fundamental para as pessoas que perdem as condições de trabalho. “Passam a ter uma renda mensal, enquanto estão incapacitadas para o labor”, ressalta.
Ele ainda afirma que sem este direito trabalhista, o país teria milhares de pessoas desempregadas, com lesões ou doenças, e sem receber amparo do Estado, causando severas dificuldades econômicas.
Com solicitar
Para quem deseja receber o auxílio-doença acidentário, é necessário solicitar pelo número 135, ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Após a solicitação, o caso é avaliado pela perícia médica do INSS. O prazo para análise leva, em média, 45 dias úteis para iniciar a prestação do serviço.
