Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e amplia acesso a direitos
Advogado especialista explica impactos e portador relata experiência com a condição
A Lei 15.176/2025, sancionada pela Presidência da República no dia 24 de julho, reconhece oficialmente a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional como deficiência no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em janeiro de 2026, garantindo às pessoas com essas condições acesso a benefícios como aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade, reserva de vagas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos adaptados.
Segundo o advogado previdenciário Jean Postai, a lei representa um marco importante para pacientes que antes enfrentavam dificuldades para acessar direitos.
“O reconhecimento em lei facilita o acesso a benefícios como aposentadoria ao deficiente, auxílio por incapacidade e até mesmo o LOAS. Além disso, abre portas para cotas em empresas, vagas em concursos e descontos em veículos. O ideal é que o paciente busque um reumatologista de confiança para diagnóstico e emissão de laudo médico completo”, explica.
Caso real: a trajetória de Júlio
A importância da mudança legal também se reflete na experiência do motorista Júlio César Gomes da Rocha. Diagnosticado inicialmente por um ortopedista há sete anos, ele só teve a confirmação definitiva da fibromialgia em 2024, após avaliação de um reumatologista.
“Essa lei é uma vitória, porque a dor existe, mesmo que não seja visível. Muitas vezes não consigo caminhar, erguer um braço ou uma perna. Para nós, a aposentadoria vai ser o benefício mais transformador”, relata Júlio.
Ele destaca a importância de buscar respaldo jurídico diante da nova legislação:
“As pessoas precisam procurar seus direitos. A lei agora garante esse reconhecimento, mas é fundamental ter orientação para não ficar desamparado. Eu recomendo que outros pacientes façam o mesmo e busquem informação e apoio.”
Reconhecimento e acolhimento
Caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga e distúrbios do sono, a fibromialgia afeta a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Com a nova lei, além do tratamento multidisciplinar, os pacientes passam a ter respaldo legal para assegurar condições de igualdade e dignidade.
“Essa legislação traz justiça para uma condição que muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade, mas que limita profundamente a vida de quem convive com ela”, conclui Jean Postai.
