Fevereiro Roxo: Com lei em vigor, mês de conscientização marca nova era para pacientes com Fibromialgia
Condição é legalmente reconhecida como deficiência no Brasil; especialista detalha como exercer os novos direitos.
Desde janeiro, quem convive com fibromialgia, fadiga crônica ou dor regional complexa conta com o respaldo da Lei 15.176/2025. Ao reconhecer essas condições como deficiências, a norma amplia o acesso a benefícios essenciais, incluindo aposentadoria PcD, auxílio por incapacidade e cotas em concursos. Além disso, a lei garante isenções fiscais, como a do IPI para veículos, promovendo mais dignidade e inclusão social.
Segundo o advogado previdenciário Jean Postai, a lei representa um marco importante para pacientes que antes enfrentavam dificuldades para acessar direitos.
“O reconhecimento em lei facilita o acesso a benefícios como aposentadoria ao deficiente, auxílio por incapacidade e até mesmo o LOAS. Além disso, abre portas para cotas em empresas, vagas em concursos e descontos em veículos. O ideal é que o paciente busque um reumatologista de confiança para diagnóstico e emissão de laudo médico completo”, explica.
Reconhecimento e acolhimento
Caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga e distúrbios do sono, a fibromialgia afeta a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Com a nova lei, além do tratamento multidisciplinar, os pacientes passam a ter respaldo legal para assegurar condições de igualdade e dignidade.
“Essa legislação traz justiça para uma condição que muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade, mas que limita profundamente a vida de quem convive com ela”, conclui Jean Postai.
